A violência doméstica é um assunto sério que merece ser combatido em todas as esferas governamentais. Nos últimos dois anos, o número de mulheres que sofrem esse tipo de violência aumentou em 11%, de acordo com pesquisa do Instituto DataSenado.
Em Sete Lagoas, o assunto gera discussão na Câmara Municipal de Sete Lagoas. A vereadora Marli de Luquinha (PSC) apresentou em plenário o Anteprojeto de Lei 259/2017, que dispõe sobre a criação do Programa de Proteção à Mulher por intermédio da disponibilização do dispositivo de controle de pânico às mulheres vítimas de violência.
Caso a matéria seja aprovada pelo prefeito, as mulheres sob tutela da Lei Maria da Penha (11.340/2006) receberão da Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Transporte um dispositivo eletrônico de segurança preventiva que indicará localização por GPS e realizará a gravação de áudio. Quando acionado, o aparelho enviará imediatamente os dados a uma central de processamento, que direcionará uma viatura da Guarda Municipal mais próxima ao local do conflito.
Para a vereadora Marli de Luquinha, autora da proposição, o “botão do pânico” é um importante aliado no combate à violência contra a mulher. “O objetivo deste Anteprojeto é reduzir os altos índices de violência doméstica contra as mulheres. A Guarda Civil Municipal irá disponibilizar viaturas para atender exclusivamente as demandas relacionadas com a Lei Maria da Penha geradas por meio deste dispositivo. Além de receber a localização exata do aparelho enviada pelo GPS, a Central de Monitoramento iniciará a gravação de áudio ambiente, que será armazenado em um banco de dados à disposição da Justiça, sendo que toda conversa poderá ser utilizada como prova judicial contra o agressor”, comentou a parlamentar.
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