Vereadora questiona a retirada sem nenhuma explicação da gratificação ligada a nível de escolaridade. Estatuto do Servidor, aprovado este ano, garante o direito. |
A vereadora Marli de Luquinha (PSC) usou a tribuna da Câmara Municipal de Sete Lagoas, na Reunião Ordinária de ontem (18/05), para denunciar o corte de benefícios dos funcionários que trabalham na Secretaria Municipal de Saúde da cidade.
Procurada por funcionários da pasta, a vereadora alega que a gratificação concedida a funcionários com escolaridade maior que a exigida pelo cargo foi retirada no último pagamento, sem qualquer explicação do Poder Executivo (Prefeitura). Tal gratificação é garantida pela Lei Complementar 192/2016 (artigo 149, inciso VIII), submetida pelo próprio prefeito Marcio Reinaldo e aprovada Câmara Municipal.
Em alguns contracheques analisados no Portal da Transparência, a gratificação pode ser constatada no mês de março deste ano, mas não aparece nos vencimentos do mês de abril.
A vereadora, em sua fala na Câmara Municipal, pediu que o Poder Legislativo averigue legalmente a situação dos servidores e lamentou o corte sem explicações, que fere o Estatuto do Servidor. Marli de Luquinha tem histórico na defesa da saúde, atuando por muito tempo como voluntária em hospitais e criando projetos para melhoria do setor.
“Os servidores da saúde sempre contam com esta gratificação no final do mês, que existe há 13 anos e foi reafirmada com a aprovação do Estatuto do Servidor pelos vereadores. A partir de agora, é nosso dever investigar, garantir que esse direito seja intocável e que os funcionários possam ter segurança financeira, principalmente no momento atual de crise que vivemos”, declarou Marli.
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