Foi aprovado nesta terça-feira (11), na Câmara Municipal de Sete Lagoas, o Anteprojeto de Lei 82/2015, que dispõe sobre a divulgação de listagem de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na Rede Pública de Saúde do Município de Sete Lagoas. A vereadora Marli de Luquinha (PMN) é autora da proposição que visa dar maior transparência ao setor de saúde da cidade.
Caso o Anteprojeto de Lei seja acatado pelo Executivo, o Poder Público Municipal será obrigado a divulgar, por meio eletrônico e com acesso irrestrito, bem como nas unidades de saúde do município, as listagens dos pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde de Sete Lagoas. A proposta também tem como objetivo seguir rigorosamente a ordem de inscrição para a chamada dos pacientes, salvo nos procedimentos emergenciais, assim atestados por profissional capacitado.
Por meio da consulta eletrônica, o paciente terá acesso à data de solicitação da consulta, o tempo médio previsto para atendimento e a resposta da perícia médica sobre a autorização do procedimento. Fica ainda a cargo do Poder Público Municipal divulgar a listagem dos pacientes atendidos mensalmente em cada unidade de saúde. Para a comprovação do tempo de espera pelo paciente inscrito na listagem, o mesmo receberá, no ato da solicitação da consulta, exame ou cirurgia, um protocolo de inscrição impresso, onde deverá constar a numeração própria, a sua posição na respectiva listagem e as informações necessárias para consultá-la.
Além da consulta eletrônica, o cidadão sete-lagoano pode contar com um serviço gratuito para consulta telefônica às listagens, tendo por base o número do protocolo de inscrição no sistema.
Para a vereadora Marli de Luquinha, autora do Anteprojeto de Lei, a proposta tem como objetivo dar publicidade sobre a forma e os critérios utilizados na marcação de consultas, exames e cirurgias em Sete Lagoas. “Temos ciência das dificuldades que os municípios têm encontrado na contratação de médicos, principalmente especialistas, bem como na compra de procedimentos de terceiros para atender a grande demanda hoje existente, mas os pacientes precisam estar cientes dos esforços que são feitos para que eles sejam atendidos”, comentou. A vereadora também argumenta que a medida visa garantir maior informação e tranquilidade ao paciente: “Com a aprovação desta Lei, o paciente irá saber quanto tempo efetivamente ele demorará para ser atendido, o que lhe dá uma certa tranquilidade. Na maioria das vezes, a falta desta informação pode até mesmo agravar o seu estado de saúde, devido ao sofrimento em que ele já se encontra”, conclui.
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