Há vários anos os cidadãos da cidade de Sete Lagoas observam em diversos pontos da cidade obras paralisadas ou abandonadas. Em muitos casos, as empresas vencedoras da licitação não cumprem com o prometido pois não conseguem aditar o valor das obras e as abandonam, deixando verdadeiros elefantes brancos na cidade. Em outros casos, pode-se observar obras interrompidas por conta de entraves jurídicos realizados pelas administrações passadas, gerando mais burocracia e espera da população.
Atualmente, a administração pública não conta com uma equipe especializada para fiscalização de obras, tampouco dispõe de alguma empresa que preste esse serviço.
Disposta a mudar esse cenário, a vereadora Marli de Luquinha (PSC) submeteu à Câmara Municipal de Sete Lagoas o Anteprojeto de Lei 304/2017, que visa criar o Conselho Municipal de Obras Públicas.
Caso a matéria seja aprovada, o Conselho terá poder deliberativo, poderá fixar normas relativas a diversas fases das obras públicas e acompanhar o desenvolvimento destas, observando o planejamento, execução, cumprimento dos contratos e da legislação.
O Conselho Municipal de Obras Públicas terá como objetivo a fiscalização e qualidade das obras públicas desde a sua concepção, planejamento até a sua execução, garantindo aos representantes governamentais e da sociedade civil organizada o direito de participar das discussões sobre as obras públicas.
Para a vereadora Marli de Luquinha, autora da proposta, o Conselho Municipal de Obras Públicas pode acabar com atrasos e diminuir custos. “Com a criação do Conselho, dificilmente o Centro de Fisioterapia ao lado do antigo PA estaria abandonado, obras como a da Lagoa da Catarina estariam concluídas e a ETA não precisaria de passar por adequações”, comentou. Após aprovação na Câmara, o Anteprojeto seguirá para análise do prefeito.
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