Na última reunião ordinária realizada na Câmara Municipal de Sete Lagoas (28), a Vereadora Marli de Luquinha apresentou um importante Anteprojeto de Lei (APL) que visa instituir no município uma política de atenção especial à primeira infância, ou seja, crianças de zero a seis anos de idade.
O APL 150/2014, que estabelece a Política Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento da Primeira Infância reúne uma série ampla e detalhada de ações destinadas a esta faixa etária, que passam pela educação, saúde e medidas socioeducativas.
Educação: a vereadora Marli de Luquinha quer aumentar em Sete Lagoas a oferta de vagas na educação infantil e posteriormente implantar o atendimento em tempo integral de toda a rede pública de ensino. Outro ponto importante é a capacitação de professores com cursos voltados a aprendizagem e o aumento da capacidade cognitiva na primeira infância. A participação da família e da escola é destacada no anteprojeto, que pretende ampliar o relacionamento entre as partes. Está prevista a construção e manutenção dos espaços de lazer e a aquisição de brinquedos educacionais para as escolas.
Saúde: nesta área, o Anteprojeto de Lei pretende dar atenção não só às crianças, mas também as gestantes. A qualidade na atenção dos serviços dirigidos a elas, como o pré-natal, deverá ser reforçada. O parto natural seguro, com o objetivo de reduzir as taxas de cesáreas desnecessárias e a licença maternidade de seis meses no setor privado também deverão ser estimulados.
Para os recém nascidos, a vereadora almeja promover a saúde auditiva e ocular com especial atenção aos testes de triagem; promover e realizar estudos e pesquisas com o objetivo de prevenir, detectar e tratar precocemente as dificuldades de desenvolvimento e prestar apoio psicossocial às crianças soropositivas e a seus cuidadores.
As crianças terão acesso a políticas de redução da desnutrição crônica e aguda, à promoção da saúde bucal e a detecção e tratamento precoce de doenças crônicas graves como o diabetes tipo 1.
Ações Socioeducativas: Os cidadãos sete-lagoanos que se encontram na primeira infância serão, pelo Anteprojeto, protegidos contra a discriminação de qualquer natureza, maus tratos, negligência e resguardados pelo enfrentamento do trabalho infantil. Informações sobre os riscos e danos que a ausência de vínculos afetivos e sociais acarreta no processo de desenvolvimento serão difundidas. A proteção e a qualidade no atendimento à criança violentada e violada nos seus direitos estão garantidas no APL.
Para Marli de Luquinha, o projeto é de extrema importância para a formação daqueles que são futuro de Sete Lagoas. “A Política Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento na Primeira Infância objetiva o atendimento integral e integrado, não só de crianças, mas também de suas famílias e busca a promoção de transformações culturais, a construção de alianças e parcerias entre o Poder Público e os diversos setores da sociedade para a garantia efetiva dos direitos na infância e a sensibilização da sociedade sobre as importância do afeto, das relações sociais, da educação, da saúde, e de estimular as capacidades da criança nos seus primeiros anos de vida”, declarou a vereadora.
O APL 150/2014, que estabelece a Política Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento da Primeira Infância reúne uma série ampla e detalhada de ações destinadas a esta faixa etária, que passam pela educação, saúde e medidas socioeducativas.
Educação: a vereadora Marli de Luquinha quer aumentar em Sete Lagoas a oferta de vagas na educação infantil e posteriormente implantar o atendimento em tempo integral de toda a rede pública de ensino. Outro ponto importante é a capacitação de professores com cursos voltados a aprendizagem e o aumento da capacidade cognitiva na primeira infância. A participação da família e da escola é destacada no anteprojeto, que pretende ampliar o relacionamento entre as partes. Está prevista a construção e manutenção dos espaços de lazer e a aquisição de brinquedos educacionais para as escolas.
Saúde: nesta área, o Anteprojeto de Lei pretende dar atenção não só às crianças, mas também as gestantes. A qualidade na atenção dos serviços dirigidos a elas, como o pré-natal, deverá ser reforçada. O parto natural seguro, com o objetivo de reduzir as taxas de cesáreas desnecessárias e a licença maternidade de seis meses no setor privado também deverão ser estimulados.
Para os recém nascidos, a vereadora almeja promover a saúde auditiva e ocular com especial atenção aos testes de triagem; promover e realizar estudos e pesquisas com o objetivo de prevenir, detectar e tratar precocemente as dificuldades de desenvolvimento e prestar apoio psicossocial às crianças soropositivas e a seus cuidadores.
As crianças terão acesso a políticas de redução da desnutrição crônica e aguda, à promoção da saúde bucal e a detecção e tratamento precoce de doenças crônicas graves como o diabetes tipo 1.
Ações Socioeducativas: Os cidadãos sete-lagoanos que se encontram na primeira infância serão, pelo Anteprojeto, protegidos contra a discriminação de qualquer natureza, maus tratos, negligência e resguardados pelo enfrentamento do trabalho infantil. Informações sobre os riscos e danos que a ausência de vínculos afetivos e sociais acarreta no processo de desenvolvimento serão difundidas. A proteção e a qualidade no atendimento à criança violentada e violada nos seus direitos estão garantidas no APL.
Para Marli de Luquinha, o projeto é de extrema importância para a formação daqueles que são futuro de Sete Lagoas. “A Política Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento na Primeira Infância objetiva o atendimento integral e integrado, não só de crianças, mas também de suas famílias e busca a promoção de transformações culturais, a construção de alianças e parcerias entre o Poder Público e os diversos setores da sociedade para a garantia efetiva dos direitos na infância e a sensibilização da sociedade sobre as importância do afeto, das relações sociais, da educação, da saúde, e de estimular as capacidades da criança nos seus primeiros anos de vida”, declarou a vereadora.
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