A vereadora Marli de Luquinha (PMN) apresentou à Câmara Municipal de Sete Lagoas o Anteprojeto de Lei Nº 157/2014 que tem como objetivo a instalação do Programa Municipal de Educação Fiscal no município de Sete Lagoas.
Tal programa pretende cumprir as diretrizes do Programa Nacional de Educação Fiscal e visa prestar aos cidadãos, de forma mais direcionada, a função socioeconômica dos tributos; esclarecer as competências de cada esfera governamental na administração e aplicação dos impostos em obras e serviços como saúde, educação, saneamento, assistência social e outros; promovendo à população o conhecimento e a base para que ela possa cobrar das autoridades e dos governos a gestão responsável dos gastos e a melhoria da qualidade de vida de Sete Lagoas.
O desenvolvimento do programa ficará a cargo da Secretaria Municipal da Fazenda, Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão, Secretaria Municipal de Educação e Gabinete do Prefeito, em ação integrada junto aos corpos docentes e discente da rede pública municipal de ensino, da administração pública do município e da população em geral.
Para Marli de Luquinha, o Anteprojeto de Lei é de extrema importância e apresenta-se como uma grande arma para o aumento da transparência, o combate ao mau uso dos impostos e o maior envolvimento da população na questão pública. “É preciso discutir a conscientização tributária e, através deste programa que terá como norte a ética, transparência e responsabilidade social, proporcionaremos ao cidadão a conscientização de seus direitos e deveres quanto ao valor social e econômico do tributo”, disse a vereadora que espera a aprovação da sua proposta na Câmara Municipal e a posterior aprovação da Lei pelo prefeito Marcio Reinaldo.
Tal programa pretende cumprir as diretrizes do Programa Nacional de Educação Fiscal e visa prestar aos cidadãos, de forma mais direcionada, a função socioeconômica dos tributos; esclarecer as competências de cada esfera governamental na administração e aplicação dos impostos em obras e serviços como saúde, educação, saneamento, assistência social e outros; promovendo à população o conhecimento e a base para que ela possa cobrar das autoridades e dos governos a gestão responsável dos gastos e a melhoria da qualidade de vida de Sete Lagoas.
O desenvolvimento do programa ficará a cargo da Secretaria Municipal da Fazenda, Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão, Secretaria Municipal de Educação e Gabinete do Prefeito, em ação integrada junto aos corpos docentes e discente da rede pública municipal de ensino, da administração pública do município e da população em geral.
Para Marli de Luquinha, o Anteprojeto de Lei é de extrema importância e apresenta-se como uma grande arma para o aumento da transparência, o combate ao mau uso dos impostos e o maior envolvimento da população na questão pública. “É preciso discutir a conscientização tributária e, através deste programa que terá como norte a ética, transparência e responsabilidade social, proporcionaremos ao cidadão a conscientização de seus direitos e deveres quanto ao valor social e econômico do tributo”, disse a vereadora que espera a aprovação da sua proposta na Câmara Municipal e a posterior aprovação da Lei pelo prefeito Marcio Reinaldo.
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